POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O site https://elittur.com.tr/ atribui grande importância à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus visitantes (doravante denominados coletivamente como “Utilizadores”). Na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, a Elit Tur (doravante “Elit Tur”) toma todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para cumprir, em especial, a Constituição turca, a Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (“Lei”) e outras normas legais aplicáveis. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar quais os dados pessoais processados, como é assegurada a segurança dos dados e quais os direitos dos Utilizadores.
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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Princípios Gerais
Na Elit Tur, o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site https://elittur.com.tr/ segue os princípios estabelecidos no artigo 4.º da Lei:
•Legalidade e boa-fé
•Exatidão e atualização
•Processamento para fins específicos, explícitos e legítimos
•Relevância, limitação e proporcionalidade em relação ao propósito de tratamento
•Conservação apenas pelo período legalmente previsto ou necessário ao propósito
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Finalidades do Tratamento de Dados
A Elit Tur processa dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com a Lei e os atos normativos relacionados, para os seguintes objetivos:
•Cumprimento de obrigações legais: Processar dados de utilização online de forma legal e responder a solicitações de autoridades administrativas ou judiciais. Os dados pessoais podem ser processados e conservados enquanto exigido por lei ou necessário ao propósito em questão.
•Resolução de litígios: Para resolver litígios futuros, demonstrar conformidade legal e cumprir obrigações legais, a Elit Tur pode processar e transferir dados pessoais para entidades judiciais ou administrativas competentes.
•Melhoria de serviços e satisfação do cliente: Para otimizar a experiência no site, realizar análises, avaliar pedidos, reclamações e sugestões, aumentando a qualidade do atendimento ao cliente.
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Bases Legais do Tratamento
A Elit Tur trata dados pessoais apenas quando existe pelo menos uma das bases legais previstas na Lei:
•Art. 5/2(c): Tratamento necessário para cumprimento de obrigação legal do responsável
•Art. 5/2(e): Tratamento necessário para exercício ou defesa de direitos legais
•Tratamento com base em interesses legítimos do responsável, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular
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Métodos de Recolha de Dados
Para prestar serviços completos e precisos, a recolha de dados pessoais é necessária. Estes dados são recolhidos para cumprir deveres legais e contratuais, processar operações comerciais ou procedimentos de recrutamento, por via oral, escrita ou eletrónica, por email, telefone, presencialmente, e através de métodos automáticos ou não, em conformidade com a Lei.
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Transferência de Dados Pessoais
A Elit Tur valoriza a proteção dos dados pessoais e partilha-os apenas na medida legalmente exigida. Não há venda ou transmissão comercial a terceiros.
No entanto, em conformidade com o artigo 8.º da Lei, os dados pessoais dos Utilizadores podem ser transferidos a instituições ou autoridades públicas competentes, quando necessário por obrigações legais (ex: combate ao crime ou segurança pública).
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Eliminação, Destruição e Anonimização dos Dados
A Elit Tur conserva os dados pessoais recolhidos via site pelo período legalmente previsto ou necessário ao propósito de tratamento. Após esse prazo, os dados são eliminados, destruídos ou anonimizados conforme a Lei e os regulamentos aplicáveis.
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Informações sobre Cookies
A nossa Política de Cookies—relativa aos cookies recolhidos durante a visita ao site—pode ser consultada no nosso site.
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Dados Pessoais de Crianças
Este site destina-se ao uso por adultos. Os serviços não são direcionados a menores de 18 anos. O uso por menores exige autorização do responsável legal. Caso sejam recolhidos dados de menores, a Elit Tur reserva-se o direito de eliminá-los.
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Direitos dos Utilizadores
Os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos, conforme o artigo 11.º da Lei:
•Saber se os dados pessoais estão a ser processados
•Solicitar acesso aos dados processados
•Conhecer os fins do tratamento e sua conformidade
•Saber para quem os dados foram transmitidos, nacional ou internacionalmente
•Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
•Solicitar eliminação ou destruição de dados, quando o propósito de tratamento deixar de existir
•Informar terceiros sobre correções ou eliminação efetuadas
•Opor-se ao tratamento exclusivamente automático que gere efeitos negativos
•Solicitar compensação por danos causados por tratamento ilegal
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Alterações à Política
A Elit Tur reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação da nova versão. Os Utilizadores serão informados sobre alterações relevantes.
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Contacto
Para exercer os seus direitos conforme o artigo 11.º da Lei, pode preencher o formulário disponível em https://elittur.com.tr/, enviá-lo assinado para o seguinte endereço ou entregá-lo pessoalmente:
Endereço:
Şirinkapı Mahallesi 1036 Sokak No:17 Buca – İzmir
As respostas serão fornecidas gratuitamente, o mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias. Se o processamento acarretar custos adicionais, poderá ser aplicada uma taxa conforme tabela estabelecida pela autoridade de proteção de dados.
